Certificação de Brinquedos
Considerando a necessidade de zelar pela segurança de crianças e visando à prevenção de acidentes, a Portaria Inmetro nº 302:2021 estabelece os requisitos obrigatórios de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, a serem atendidos por toda a cadeia fornecedora do produto no mercado nacional.
Essa certificação compulsória abrange 03 modelos de avaliação da conformidade distintos, cabendo ao fornecedor optar por um deles:
- Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote.
- Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado (somente é permitido para fabricantes de brinquedos que comprovem sua classificação como MEI, MPE ou artesão de brinquedos).
- Modelo de Certificação 5 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade e auditoria do SGQ.
Validade da Certificação: O Certificado de Conformidade: dos modelos 2 e 5 tem validade de 5 anos com avaliações de manutenção anuais.
A certificação por lote tem sua validade indeterminada, sendo válido apenas para o lote em questão.
Após a certificação é concedida a autorização para a utilização o Selo de Identificação da Conformidade e a empresa detentora do processo recebe o Certificado de Conformidade correspondente a cada família, de brinquedo. “
Como faço para certificar
- Entre em contato com o ITAC e preencha o formulário de solicitação
- Agende uma data para passar pela auditoria do ITAC
- Se na auditoria for constatado que o produto está de acordo com as normas, ele receberá a certificação.bb